Ações Individuais

Associados AOPP fiquem atentos as possibilidades de ingresso de ações individuais.

 

Além das ações coletivas, das quais os associados já fazem parte no momento em que ingressam na AOPP, é possível entrar individualmente com processos judiciais em qualquer área do Direito. Dentre as ações que o quadro associativo pode ingressar estão: Inventário, interdição, divórcio, alimentos, usucapião, revisão de empréstimo consignado e acidente de trabalho.

Visando agilizar a prestação dos nossos serviços, descrevemos abaixo quais são os documentos necessários que precisam estar em mãos para ingressar com alguma ação por meio departamento jurídico da AOPP.

 

– Abono Permanência:
Funcional, CPF ou CNH, último holerite (sem Férias ou 13º salário), comprovante de endereço, certidão do período que exerceu e publicação da inatividade, holerites desde o período em que completou 30 anos até o último quando na ativa.

 

– Licença Prêmio e férias em Pecúnia:
funcional, CPF ou CNH, último holerite (sem Férias ou 13º salário), comprovante de endereço, certidão de férias/licença prêmio. Caso seja inativo, serão necessários os 03 últimos holerites antes da inatividade.

 

– Pensão integral SPPREV:
RG, CPF ou CNH, holerite último holerite (sem Férias ou 13º salário) e comprovante de endereço, holerites dos últimos 05 anos.

 

– Férias aluno bolsista:
Funcional, CPF ou CNH, último holerite (sem Férias ou 13º salário), comprovante de endereço, certidão de férias, folha nº04 do assentamento e publicação de reforma (para inativos). Caso seja inativo, serão necessários os 03 últimos holerites antes da inatividade.

 

– Apostilamento do tempo de serviço como soldado temporário:
Funcional, CPF ou CNH, último holerite (sem Férias ou 13º salário), comprovante de endereço, certidão do período que exerceu e holerites da época de temporário.

 

Recebimento do adicional de insalubridade de aluno:
Funcional, CPF ou CNH, último holerite (sem Férias ou 13º salário), comprovante de endereço, holerites a partir de quando ingressou na PM até o recebimento do adicional de insalubridade.

 

– Recálculo de Quinquênio e URV (ingresso após 01/03/94):
Funcional, CPF ou CNH, último holerite (sem Férias ou 13º salário) e comprovante de endereço além do Holerite dos últimos 05 (cinco) anos.

 

– Restituição dos valores descontados de Imposto de Renda sobre a DEJEM/Delegada:
Funcional, CPF ou CNH, holerites dos últimos 05 (cinco) anos e comprovante de endereço. Para a atividade Delegada será necessário o informe de rendimentos financeiros dos últimos 05 (cinco) anos (fornecidos pela Prefeitura onde foi realizada a atividade).

 

Para mais informações e esclarecimentos entre em contato com nosso departamento jurídico.

Fale com a AOPP:
(11) 2312-5451 | (11) 2312-6996
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