Decreto do Governo de SP suspende a antecipação de pagamento de 13º Salário e o pagamento de 1/3 de férias e outras medidas DOE de 14ABR20. DECRETO Nº 64.937,DE 13 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da