Departamento Jurídico é um dos pilares da AOPP Coordenado pelo advogado Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli, o atendimento ao associado é prestado pelo escritório Rocha e Mazitelli Sociedade de Advogados, e envolve todas as áreas do Direito, incluindo Direito Militar (Penal, Criminal e Administrativo) Oferecer a melhor assessoria jurídica para os associados da AOPP foi uma